Principal
DOCUMENTAÇÃO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
01 Check-List-Empreendimentos-EMPREENDIMENTOS EM GERAL
02 Check-List-Empreendimentos OFICINA MECÂNICA E LAVA JATO
03 Check-List-Empreendimentos-POSTOS-DE-COMBUSTÍVEIS
04 Check-List-Empreendimentos-ESTAÇÃO-DE-TRATAMENTO-DE-ESGOTO-ETE
05- Check-List-Empreendimentos-CASA-DE-SHOW-BOATE-DANCETERIA
06 Check-List-Empreendimentos-PSCICULTURA
07 Check-List-Empreendimentos-LOTEAMENTO
08 Checklist-Empreendimentos-SERVIÇO-DE-SAÚDE
09 Checklist-Empreendimentos-AGROINDÚSTRIA
10 Checklist-Empreendimentos SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS
11 Checklist-Empreendimentos-TORRES
12 Check-List MUDANÇA DE TITULARIDADE
13 Check-List Certidão de Inexigibilidade
14 – Check- liste Licença Ambietal Simplificada- LAS
15- Check- liste RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (RMA)
REQUERIMENTO PADRÃO
Formulário de Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental
Formulário de Requerimento de Viabilidade e Autorização Ambiental
Requerimento Padrão de Certidão de Inexigibilidade
MODELO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DO REQUERIMENTO DA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO
Modelo de Publicação em jornal