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CONSEPA aprova descentralização ambiental da Prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
30 de novembro de 2021 | Suelen Grego
A medida visa ao desenvolvimento do setor produtivo e celeridade das ações para obtenção de licenças ambientais, além da redução de tempo e custos financeiros para o empreendedor/empresário/produtor, entre outros.
Foi aprovado no último dia 05 de outubro, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA, a descentralização ambiental da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. A medida ocorreu após o município ter cumprido com os requisitos estabelecidos em legislação.
O município passa a ter competência no que se refere à promoção do licenciamento ambiental, controle e fiscalização das atividades potencialmente e/ou empreendimentos potencialmente poluidores de baixo e médio impacto ambiental.
A primeira etapa da descentralização ambiental consistiu na construção e revisão das legislações ambientais do município, que posteriormente foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Em seguida, o município encaminhou ao CONSEPA o requerimento de descentralização ambiental, legislações e equipe técnica.
No período de 18 a 22 de outubro, os servidores do Departamento de Meio Ambiente receberam a capacitação técnica voltada para a instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental, com base na Lei de Licenciamento Ambiental nº 2.883, de 24 de agosto de 2021 e implantação do sistema online de licenciamento ambiental, objetivando celeridade das ações, transparência e redução de custos. A ferramenta online permite aos usuários externos a realização de consulta do andamento do processo, licenças e autorizações disponíveis.
O engenheiro florestal e diretor de Departamento do Meio Ambiente do Município destaca que o repasse de atribuição ao município, no exercício da competência comum relativa à proteção do Meio Ambiente, tem como premissa contribuir para o desenvolvimento do setor produtivo, celeridade das ações para obtenção de licenças ambientais, aproximação com empreendedor, eficiência na comunicação, redução de tempo e custos financeiros para o empreendedor/empresário/produtor.
A assessora especial de Descentralização Ambiental, Suélen Grego da Silva, em nome do secretário da SEDAM, Marcílio Leite Lopes, ressaltou que a gestão municipal do Prefeito Juan Alex Testoni demonstrou comprometimento, responsabilidade e celeridade nas ações necessárias ao processo de descentralização da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, na cooperação entre os entes federativos, quanto à proteção do meio ambiente e combate à poluição em quaisquer de suas formas.