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Descentralização Ambiental da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
30 de novembro de 2021 | Suelen Grego
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, por meio do Departamento de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, realizará, entre os dias 17 e 20 de agosto, ações para a adesão da Descentralização Ambiental.
A medida tem por objetivo a elaboração e revisão das legislações ambientais através da equipe do Departamento de Meio Ambiente e SEDAM, e definirá responsabilidades e limites a cada ente público no processo de desenvolvimento das políticas para o meio ambiente.
Em seguida, serão encaminhadas para a Câmara de Vereadores para apreciação e posterior requerimento ao Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA, objetivando a adesão da descentralização ambiental das atividades de baixo e médio potencial poluidor. Ao ser aprovado pela CONSEPA, serão repassadas ao município as ações de licenciamento e fiscalização ambiental das atividades potencialmente poluidoras.
De acordo com o engenheiro florestal Caio Bispo Ferreira, responsável pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente, a gestão ambiental descentralizada tem
por finalidade o desenvolvimento do setor produtivo, autonomia municipal, celeridade das ações e obtenção das licenças ambientais, aproximação com os empreendedores, eficiência na comunicação, redução de tempo e custos financeiros para o empreendedor/empresário/produtor, controle das atividades que estão sendo implantadas e desenvolvidas no município.